Os muros são de responsabilidade de ambos os vizinhos, tanto para a construção quanto para a conservação, segundo o Código Civil, artigo 1.297, parágrafo 1º.
De acordo com a Resolução nº 141 de 2010 da Agência Nacional de Aviação Civil, é obrigação das companhias aéreas comunicar o consumidor de eventual atraso no embarque, assim como esclarecimentos acerca do voo atrasado.
Se você já viajou despachando a sua mala, sabe como é o frio na barriga no momento da retirada da mala na esteira de bagagem. É muito comum ocorrer o extravio de bagagem.
Nos casos de contrato locatício, a lei aplicada é a do Inquilinato (Lei 8.245/91). No Brasil o que vale é o que está na lei, entretanto, equívocos acabam ocorrendo por costumes enraizados, utilizados no dia-a-dia que acabam por confundir as pessoas.
É preciso saber diferenciar a ação de reintegração de posse de outros tipos de ações possessórias, pois elas possuem características similares, mas são aplicadas em casos distintos.
O Escritório de Advocacia Gunchoroski conta com advogados especializados em direito agropecuário e do agronegócio.
Os Advogados Previdenciários são os profissionais ideais para ajudá-lo a entender sua situação com a Previdência Social e fornecer a assistência necessária do início ao fim da aposentadoria .
Advogado especialista em Direito do Consumidor combina regras e princípios jurídicos para explicar o comportamento relacionado ao consumo, ou seja, a relação que existe entre consumidores e fornecedores de bens ou serviços.
Os advogados trabalhistas são profissionais do direito que trabalham em prol dos interesses
dos empregados e das empresas e estão aptos a representar empregadores e empregados.
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