Dissolução de condomínio e cobrança de aluguel: O que fazer quando um ex-cônjuge ocupa o imóvel sozinho?
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Escrito por - 18 de Fevereiro/2026
- Utilidade pública
Após um divórcio, muitos casais optam por manter a propriedade de um imóvel em condomínio, seja por conta de um financiamento em andamento ou por questões estratégicas. No entanto, essa decisão pode gerar impasses, principalmente quando uma das partes impede a venda do bem ou passa a ocupá-lo sozinha, sem compensar financeiramente o outro proprietário.
Nesses casos, o ordenamento jurídico oferece soluções para dissolver o condomínio e garantir direitos patrimoniais de ambos os ex-cônjuges, seja por meio da alienação judicial do imóvel ou da cobrança de aluguel proporcional.
O Que Diz a Lei?
O Código Civil determina que nenhum condômino é obrigado a permanecer em comunhão sobre um imóvel. Se houver discordância sobre a venda, qualquer uma das partes pode ingressar com uma ação de dissolução de condomínio com alienação judicial, solicitando que o bem seja vendido e o valor partilhado conforme as cotas de propriedade.
Além disso, quando apenas um dos coproprietários ocupa o imóvel com exclusividade, o outro tem direito a receber uma indenização, com base no valor de aluguel de mercado. Essa medida visa impedir o enriquecimento sem causa de uma das partes e garantir justiça na divisão dos bens.
Como Funciona a Cobrança de Aluguel?
Se um dos proprietários estiver usufruindo do imóvel sozinho, sem autorização do outro, ele deve pagar um valor proporcional ao uso exclusivo. O cálculo desse aluguel pode ser feito com base em avaliações imobiliárias e, se necessário, determinado judicialmente.
Inclusive, é possível requerer uma decisão liminar para que esse pagamento seja feito de imediato, evitando que a outra parte continue sendo prejudicada financeiramente enquanto o imóvel não for vendido.
E Se a Outra Parte Criar Obstáculos para a Venda?
Se um dos condôminos impede a comercialização do bem, recusando propostas sem justificativa ou dificultando negociações, a alienação judicial é a melhor solução. O juiz pode determinar a venda do imóvel por meio de leilão ou outra forma de transação forçada, garantindo que ambas as partes recebam sua parcela da propriedade.
O Que Fazer Nessa Situação?
Se você está passando por um impasse semelhante e deseja garantir seus direitos sobre um imóvel em condomínio, é fundamental buscar orientação jurídica especializada. Um advogado pode ingressar com a ação cabível e, se necessário, solicitar medidas urgentes para evitar prejuízos financeiros.
Tem dúvidas sobre o tema? Entre em contato e agende uma consulta com nosso escritório!
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