Isenção de imposto de renda por doença grave

Escrito por Gustavo Henrique Gunchoroski
11 de Fevereiro/2026
Utilidade pública

O pagamento do imposto de renda é obrigatório a todos aqueles que recebem anualmente o valor acima de R$ 28.559,70 ou acima de R$ 1903,98 mensais de rendimentos.

Entretanto, é possível ser concedida a isenção ao pagamento de imposto de renda para aqueles que são aposentados e possuem alguma das doenças previstas no artigo 6º, inciso XIV da lei 7713/88:

cegueira;
alienação mental;
tuberculose ativa;
neoplasia grave (tumor maligno);
doença de Parkinson;
hanseníase (lepra);
síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
esclerose múltipla;
doença de Paget;
qualquer paralisia, desde que seja irreversível e incapacitante;
síndrome de Talidomida;
fibrose cística;
nefropatia grave (patologias que acarretam insuficiência renal);
hepatopatia grave (hepatites, tumores hepáticos e doenças hepatobiliares);
cardiopatia grave (arritmia, valvopatia, hipertensão etc.);
espondiloartrose anquilosante;
contaminação por radiação.

Aqueles que preenchem os requisitos e desejem a isenção, para solicitá-lo, primeiramente é necessário ter toda a documentação médica em mãos para comprovar a existência da doença e também a data do início da enfermidade, já que o benefício retroage à data em que foi descoberta. Em alguns casos, é possível que seja necessário realização de perícia médica.

Após, aos aposentados que recebem sua aposentadoria pela Previdência Social, devem solicitar por meio do “Meu INSS”, seguindo os passos abaixo:

Faça login no app ou site do “Meu INSS”;
Clique no botão “novo pedido”;
Digite o nome do serviço que deseja (isenção de imposto de renda);
Encontre e marque a opção;
Leia o texto e avance seguindo todas as instruções indicadas no app.

Os aposentados que fazem parte de regime próprio, devem entrar em contato com a instituição previdenciária para apresentação dos documentos médicos ou realizar a perícia.

Em seguida, com a confirmação dos requisitos para a isenção, o próprio órgão comunicará a Receita Federal, e deixará de descontar o Imposto de Renda da aposentadoria.

Caso a doença existia já em exercícios fiscais anteriores, há o direito de requerer o reembolso dos impostos descontados. Isso deve ser realizado com a retificação das declarações de imposto anteriores, retirando os valores recebidos de “rendimentos tributáveis” e incluindo-os em “rendimentos isentos e não tributáveis”.

Assim, você deverá esperar a intimação da Receita Federal para apresentar a documentação médica (principalmente o laudo) ou acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para solicitar a antecipação da análise da malha fiscal.