Você sabia que é proibido construir janelas, terraço ou varanda, a menos de um metro e meio do terreno vizinho? Esta proibição consta no artigo 1.301 do Código Civil brasileiro.
Neste regime, os bens adquiridos por cada um após o casamento são considerados comuns ao casal.
O STJ já pacificou a controversa, esclarecendo que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais
O instituto da Ação de Imissão na Posse ocorre quando o proprietário não esteve na posse do imóvel.
O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento, isto é, toda vez que o produto ou o serviço tenha sido contratado fora do estabelecimento comercial.
O Escritório de Advocacia Gunchoroski conta com advogados especializados em direito agropecuário e do agronegócio.
Os Advogados Previdenciários são os profissionais ideais para ajudá-lo a entender sua situação com a Previdência Social e fornecer a assistência necessária do início ao fim da aposentadoria .
Advogado especialista em Direito do Consumidor combina regras e princípios jurídicos para explicar o comportamento relacionado ao consumo, ou seja, a relação que existe entre consumidores e fornecedores de bens ou serviços.
Os advogados trabalhistas são profissionais do direito que trabalham em prol dos interesses
dos empregados e das empresas e estão aptos a representar empregadores e empregados.
Ação de despejo; Assessoria para Empreendimentos imobiliários; Procedimentos nos registros de imóveis;
