INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – Qual a diferença?


A diferença entre elas é que a insalubridade expõe o funcionário a agentes capazes de provocar doenças ocupacionais, enquanto periculosidade está relacionada a acidentes de trabalho e local de trabalho perigosos. 

Insalubridade está prevista no artigo 189 da CLT e tem como adicionais as percentagens que variam entre 10%, 20% ou 40%, nos termos do artigo 192 da CLT, calculados sobre o salário mínimo vigente segundo o STF.

Por outro lado, a Periculosidade está prevista nos artigos 193 da CLT e tem um adicional exato de 30% sobre o salário recebido pelo trabalhador.

Uma dúvida frente é se os adicionais podem ser cumulados e, o entendimento da 2ª turma julgadora do TST diz que não pode ser cumulativo, devendo o trabalhador optar pelo mais favorável.


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Direito de Família e Sucessões

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Os advogados de família lidam com os aspectos legais do caso, mas também precisam ser sensíveis aos aspectos emocionais que existem em cada situação.

Direito Imobiliário

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Ação de despejo; Assessoria para Empreendimentos imobiliários; Procedimentos nos registros de imóveis;

Direito Trabalhista

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Os advogados trabalhistas são profissionais do direito que trabalham em prol dos interesses
dos empregados e das empresas e estão aptos a representar empregadores e empregados.

Direito do Consumidor

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Advogado especialista em Direito do Consumidor combina regras e princípios jurídicos para explicar o comportamento relacionado ao consumo, ou seja, a relação que existe entre consumidores e fornecedores de bens ou serviços.

Direito Previdenciário

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Os Advogados Previdenciários são os profissionais ideais para ajudá-lo a entender sua situação com a Previdência Social e fornecer a assistência necessária do início ao fim da aposentadoria .

Direito Agrário e do Agronegócio

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O Escritório de Advocacia Gunchoroski conta com advogados especializados em direito agropecuário e do agronegócio.